1. Titularidade do domínio http://www.mariamodista.pt 

2. Objecto e âmbito de aplicação
3. Informação sobre conteúdos
4. Propriedade intelectual e industrial
5. Responsabilidades
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
7. Privacidade e protecção de dados pessoais
8. Realização de encomenda online
9. Disponibilidade dos produtos
10. Custos de envio
11. Personalização
12. Cancelamentos, trocas e devoluções
13. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
14. Legislação Aplicável
15. Segurança e confidencialidade

 

 

1.Titularidade do domínio

O site www.mariamodista.ptencontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com", com o depósito legal é propriedade da Maria Modista Lda, com sede Avenida Almirante Reis, 201R/c 1000-048 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva PT510218075, com o capital social de € 20,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.mariamodista.ptou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Maria Modista através de qualquer um dos seguintes meios:

Email: mmodista@gmail.com
Carta: Maria Modista Lda, Avenida Almirante Reis 201, R/c 1000-048 Lisboa Telefone: 21 357 20 20 - Horário de atendimento: das 10h às 19h de segunda a sexta-feira.

 

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.mariamodista.pt:

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja Maria Modista online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Maria Modista Lda em representação da Maria Modista (assim designada daqui para a frente) reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.mariamodista.pt

 

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.mariamodista.ptsem autorização prévia escrita concedida pela Maria Modista é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Maria Modista reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Maria Modista. A utilização do domínio mariamodista.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Maria Modista.

Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.mariamodista.pt, informamos que a Maria Modista não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Maria Modista procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Maria Modista recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a Maria Modista verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Maria Modista devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Maria Modista informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.mariamodista.ptencontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.mariamodista.ptou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.mariamodista.ptencontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a Maria Modista pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

 

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.mariamodista.ptencontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Maria Modista declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Maria Modista não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na mariamodista.pt;

3) A não utilizar identidades falsas;

4) A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Maria Modista possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Maria Modista reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Maria Modista e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Maria Modista no site www.mariamodista.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A Maria Modista declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site mariamodista.pt é da responsabilidade da Maria Modista Lda, com sede Avenida Almirante Reis 201 R/c 1000-048 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva PT510218075, com o capital social de € 20,00.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A Maria Modista garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Maria Modista proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Maria Modista poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

· Email: mmodista@gmail.com
· Carta: Maria Modista, Avenida Almirante Reis 201 R/c 1000-048 Lisboa · Telefone: 21 357 2020 - Horário de atendimento: das 10h às 19h de segunda a sexta-feira.
. Site: www.mariamodista.pt

A Maria Modista está registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados e é membro da ACEPI -Associação do Comércio Electrónico e da Publicidade Interactiva.

O cliente autoriza expressamente a Maria Modista a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Maria Modista não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

Utilização de cookies pela Maria Modista

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A Maria Modista utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.mariamodista.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Maria Modista informa que os preços praticados em www.mariamodista.pt são exclusivos da loja Maria Modista Online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas Maria Modista. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.mariamodista.pt. Os dados registados pela Maria Modista constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Maria Modista e o Cliente. É da responsabilidade da Maria Modista arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos produtos comercializados em www.mariamodista.pt a Maria Modista admite as seguintes modalidades de pagamento:

Wirecard – Visa / Master Card

 

9. Disponibilidade dos produtos/serviços

O catálogo de produtos/serviços da mariamodista.pt (Maria Modista online) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A Maria Modista apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Maria Modista não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a data estimada para expedição: 24h; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A Maria Modista só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Maria Modista contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Maria Modista poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Maria Modista procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

 

10. Gastos de envio para produtos

Portugal Continental e Ilhas

Express - 2 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao pagamento – acresce 4,20€ - envio de comprovativo até às 24h;

Normal - 5 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao pagamento – 2,90€ - envio de comprovativo de pagamento até às 24h:

Europa

7 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao pagamento – 7,50€ - envio de comprovativo de pagamento até às 24h.

Fora da Europa

15 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao pagamento – 15€ - envio de comprovativo de pagamento até às 24h.

 

Em envios para o Resto do mundo a encomenda poderá ficar em trânsito alfandegário e incorrer em custos adicionais os quais serão da inteira responsabilidade do comprador.

 

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.mariamodista.pt. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Maria Modista reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Maria Modista bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Maria Modista possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em qualquer loja Maria Modista ou no serviço de Apoio ao Cliente Maria Modista.pt para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site www.mariamodista.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a Maria Modista enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Maria Modista antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Maria Modista), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Maria Modista for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso o mesmo será efectuado por tranferência bancária, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Maria Modista foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A Maria Modista desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Maria Modista da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja da Maria Modista, ou contactar o Apoio ao Cliente Maria Modista, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Maria Modista os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
• Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados.
• A Maria Modista não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente mariamodista.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

• Maria Modista Lda, Avenida Almirante Reis, 201 R/c 1000-048 Lisboa

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Maria Modista informa que:

• O reembolso é efectuado transferência bancária. A Maria Modista solicita ao Cliente que este lhe faculte um IBAN para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
• Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Maria Modista suportará o valor da expedição através dos CTT. Os artigos, após indicação de resposta ao exposto por carta ou email, será dada indicação para enviar os artigos na modalidade de portes à cobrança, sem quaisquer encargos para o Cliente.
• O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
• A Maria Modista reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.mariamodista.ptestão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente mariamodista.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Maria Modista.

Após a recepção do artigo nas instalações da Maria Modista será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a Maria Modista procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: lavangens, uso em pisos abrasivos, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do produto. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente mariamodista.pt. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Maria Modista, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

 

13. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.mariamodista.ptencontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Maria Modista desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 13 de Junho de 2016.

 

14. Segurança e confidencialidade

A Maria Modista garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo quer no processo de compra.

A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A Maria Modista garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Maria Modista proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Maria Modista poderá exercer este através de:

· Email: mmodista@gmail.com
· Carta: Maria Modista, Almirante Reis 201 R/c· Telefone: 213572020 - Horário de atendimento: das 10h às 19h de segunda a sexta-feira.

A Maria Modista está registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados e é membro da ACEPI - Associação do Comércio Electrónico em Portugal.